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23 de Fevereiro de 2020

Danos Morais por proibição de acesso a local público

Proibido de assistir sessão edilícia

Cezar Rodrigues, Bacharel em Direito
Publicado por Cezar Rodrigues
há 4 anos
Danos Morais por proibição de acesso a local público.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx

xxxx Brasileiro, em união estável, Policial Civil portador do RG nº xx – SSP/SP e residente e domiciliado na xxx nº 12 neste Município de xxx Estado de xx, por seu procurador e advogado legalmente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem perante Vossa Excelência ajuizar

Ação De Indenização Por Danos Morais

Contra a Prefeitura do Município de xxx na pessoa de seu Excelentíssimo Prefeito xxx, e solidariamente a CÂMARA MUNICIPAL de xx pessoa de seu Ilustre Presidente xxxS pelos atos cometidos na Associação Comercial e Industrial xx que sediava sessão Pública da Câmara dos Vereadores xx - com endereço xx do xx – Centro CEP xx - xx- xx, pelos motivos a seguir expostos:

DAS PRELIMINARES

De início, deve ser elencada que a CÂMARA MUNICIPAL, apesar da tripartição dos poderes não pode figurar só no polo passivo da lide, pois ela possui capacidade judiciária restrita para a postulação de direito próprio ou para a defesa de suas prerrogativas, as quais em tese obviamente não abrange a discussão judicial de supostos danos morais derivados de omissão de seus membros, agentes públicos eleitos, cujos efeitos patrimoniais em caso de eventual procedência do pleito serão suportados com exclusividade pela municipalidade.

Nesse sentido:

RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIDORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA.

1 - A doutrina e a jurisprudência desta Corte são absolutamente pacíficas em afirmarem que as Câmaras Municipais têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica, motivo pelo qual podem estar em juízo na defesa de seus interesses institucionais.

2 - Tratando-se de demanda envolvendo servidores da Câmara Municipal de São Paulo, na qual pleiteiam verbas salariais, a legitimidade passiva é do respectivo Município.

3 - Recurso provido para afastar a Câmara Municipal da relação processual, na qualidade de agente passivo. (STJ, REsp. Nº 262.028/SP, 5ª Turma, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ 13/02/01.)

ADMINISTRATIVO - CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA - APOSENTADORIA - ILEGITIMIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.

1 - A câmara municipal não é dotada de personalidade jurídica, apenas tem legitimidade para atuar judicialmente na garantia da defesa de seus direitos institucionais.

2 - Cabe ao município figurar no pólo passivo de demanda ajuizada por servidores de câmara municipal, objetivando indenização de férias não-gozadas.

3 - A correção monetária, em face do caráter alimentar do débito, deverá incidir desde quando devida a prestação.

4 - Recurso não-conhecido. (STJ, REsp. N.º 37245/SP, 5ª Turma, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJ. 07/04/98.)

DOS FATOS;

O requerente em 10 de novembro de 2014 dirigiu-se a Associação Comercial e Industrial de xxx) para prestigiar sessão pública realizada pela Câmara Municipal para discussão de possibilidade fática de se resolver um problema relacionado a doação de terreno para uma empresa local (xx

A baila dos pormenores que sempre permeiam executivo e legislativo, o assunto tinha certa relevância.

O requerente mantem um relacionamento (união estável) com uma das parlamentares em exercício e costumeiramente é pessoa ativa não só na vida política da cidade, mas também na vida social desta, sendo associado de clubes de serviços, reconhecido benemérito do Hospital local entre outras faces de sua personalidade que o fazem muito conhecido.

Ainda em razão de sua profissão, policial civil, é conhecido além dos limites de seu próprio circulo pessoal, o tornando uma pessoa pública na acepção do termo, por ser de todos conhecido.

No dia em questão ao dirigir-se para o plenário da Câmara foi impedido por um segurança de entrar no recinto.

Naquele momento existiam varias pessoas na frente da xx e todos presenciaram a proibição do requerente de entrar no recinto.

Era de comum conhecimento que existiam vagas para todos os que estavam esperando, pois a capacidade do prédio é de 94 pessoas segundo Corpo de Bombeiros.

Observando as fotos dos jornais locais percebe-se que existiam lugares vazios, e afrente do local foi afixado um papel atribuindo a lotação do lugar com capacidade de 49 pessoas, não obstante logo em seguida a proibição do requerente adentrar ao prédio o mesmo segurança que anteriormente o havia vedado, permitiu a entrada de outras pessoas demonstrando o caráter pessoal do ato.

DO DIREITO

Diz o artigo Constituição:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei nº 12.527, de 2011)

No intuito de resguardar os valores expressos nesse artigo regulamentou-se o acesso a informação pela Lei nº 12.527, DE 18 de novembro de 2011 que se inicia advertindo quem deve observa-la:

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

O legislador no ímpeto de demonstrar que o cidadão tem o direito de conhecimento da coisa pública elenca entre os deveres daqueles que produzem a informação a seguinte premissa:

Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

Nobre Julgador, o assunto tratado dentro daquele estabelecimento poderia ser o mais ínfimo a se imaginar, mas se não tomadas as medidas regimentais, ali era uma SESSAO PÚBLICA.

Diz a lei orgânica do município de Garça:

§ 4º As reuniões da Câmara de Vereadores serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, para atender motivo relevante de preservação do decoro parlamentar ou para outorga de honrarias, e realizáveis no recinto destinado ao seu funcionamento.

Não há Excelências deliberações daquela Casa Edilícia sobre a reunião fechada naquela data e para tal fim para tal diz a Lei Orgânica:

Art. 19. Ao Presidente da Câmara de Vereadores, seu representante máximo, cabem, entre outras, as seguintes atribuições:

V - providenciar a publicação das decisões da Câmara Municipal e das leis por ele promulgadas, bem como dos atos da Mesa Diretora;

Seguindo pelo mesmo caminho legal prega a Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Já na doutrina de Hely Lopes Meirelles, são cinco os requisitos necessários à validade dos atos administrativos, 3 vinculados (Competência, Finalidade e Forma) e 2 discricionários (Motivo e Objeto).

E se assim tivessem deliberado que tal reunião deveria ter o caráter de secreto então ninguém poderia acompanhar tal sessão, o que é contrario aos fatos, pois havia repórteres no recinto, diversas pessoas de uma empresa da cidade e inclusive no desenrolar da sessão outras pessoa adentraram ao recinto permitidas pelo corpo de segurança e pelo advogado da Câmara que passaram a fazer este papel também.

Ora ainda nos diz a lei de combate a improbidade administrativa:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

Diz a doutrina sobre a conceituação do prédio como bem público:

1. CONCEITO

Bens públicos são os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. (art. 98 do CC).

2. CLASSIFICAÇÃO

b) Bens de uso especial: são aqueles destinados a atividades especiais relacionadas a um serviço ou a estabelecimentos públicos, como teatros, escolas, museus, quartéis, prédios de academia de polícia, aeroportos, cemitérios, entre outros.

Os bens de uso comum e os de uso especial formam o conjunto de bens do domínio público, submetendo-se ao regime jurídico de direito público.

Ainda o mesmo autor nos fala sobre o principio da impessoalidade:

Para tanto, o princípio da impessoalidade deve ser visto sob dois prismas distintos:

. Em relação aos administrados: significa que a Administração Pública não poderá atuar discriminando pessoas de forma gratuita, a não ser que esteja presente o interesse público. Com efeito, a Administração deve permanecer numa posição de neutralidade em relação às pessoas privadas. Conforme o art. 5.º, caput, da Constituição Federal a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, sem discriminação nem favoritismo, constituindo um desdobramento do princípio da igualdade (Direito Administrativo Carlos Antônio Marcato)

DO BEM OFENDIDO

Bem entender-se-ia plenamente ato administrativo restritivo, desde que motivado e dado a devida publicidade, até mesmo motivado pelo poder de policia do presidente da Câmara, em cercear a entrada de populares se o assunto tratado fosse sigiloso ou pudesse ameaçar a paz pública, caso totalmente contrario aos fatos.

O Bem Público assim como a coisa pública tratada se modificou para tratar o interesse particular desviando-se da sua finalidade constitucional, e mais, privando o munícipe de seu direito legal a ciência das decisões ali tomadas.

A reunião não era sigilosa, mas restrita a membros da “firma” que queriam satisfação do legislativo sobre seus problemas particulares de infraestrutura com o executivo, e ainda mais, fazendo da Casa Pública Legislativa uma extensão de sua unidade fabril.

O bem violado se da pela ofensa direta ao artigo 5 º, corolário da nação brasileira, o tratamento igual, desnecessário a citação literal do diploma, mas face ao rompimento desta cadeia se faz útil o observarmos novamente:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Pela foto do jornal local anexada percebe-se que nem todos são iguais perante a lei, nas sabia palavras George Orwell “Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”, pois dentro da Câmara estavam, como se pode observar pela foto anexada vários funcionários da digna empresa, portanto, fazendo a sessão pública tendo como norte os interesses de uma indústria local a RCG, fato é que o cidadão que não pertencia a tal empresa não pode assistir o que se discutia.

Excelência, não é “manha”, “mimo”, não é “Indústria do Dano moral”, não é “picuinha com empresa A ou B”, ou “briga política”, é um cidadão que, querendo participar da vida política de seu município é barrado na frente da Câmara Municipal por que não é de tal empresa, ferindo frontalmente o principio da isonomia o deixando revoltado a ponto de buscar a tutela jurisdicional.

DOS DANOS MORAIS

O Requerente exige o tratamento igualitário pregado na Constituição, não pede, exige e quando o ente público é o algoz da ferida causada pelo dano a esse fato deve ser punido.

Impõe o Código Civil em seu artigo 927 a obrigação de reparar os atos ilícitos cometidos e este artigo conjugado com o artigo 186 do mesmo diploma obriga o individuo que causa dano a outrem a necessidade de reparar.

Observa-se que o legislador ao tecer o referido códice impôs algumas barreiras para que concretizasse o Dano indenizável, a saber:

Originários de Atos Ilícitos;

E que este fosse por Ação ou Omissão.

Assim diz a lei:

XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Dados estas premissas convém ressaltar o caráter probatório da ofensa esta plenamente configurado.

Para Maria Helena Diniz, a responsabilidade civil possui três pressupostos, a saber: a) A existência de uma ação, comissiva ou omissiva; b) A ocorrência de um dano; c) O nexo de causalidade entre o dano e a ação (fato gerador da responsabilidade).

DA JURISPRUDÊNCIA

PODER DE POLÍCIA. LIMITES. ACESSO A PRÉDIO PÚBLICO. O poder de polícia, inerente à Administração, deve ser exercido em consonância com os direitos individuais garantidos na Constituição Federal. Intolerável, nessa perspectiva, a proibição de acesso às dependências comuns de órgão público, notadamente quando dirigida à pessoa determinada.

(TRF-4 - REO: 50641 RS 95.04.50641-0, Relator: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI, Data de Julgamento: 10/10/1996, QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 20/11/1996 PÁGINA: 89253)

APELAÇÃO CÍVEL nº 0015388-66.2009.8.26.0053

Comarca: SÃO PAULO (Processo nº 053.09.015388-2)

Juízo de Origem: 9ª Vara da Fazenda Pública

Juiz: KENICHI KOYAMA

Órgão Julgador: Décima Terceira Câmara de Direito Público

Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Apelado: HAMILTON SILVIO DE SOUSA

VOTO DO RELATOR

Ementa: Administrativo Mandado de segurança

Representante dos trabalhadores sem teto Pretensão ao livre acesso em prédio público onde sediada a Secretaria de Habitação Alegação de que a obstrução de sua entrada viria em detrimento daqueles que representa Pleito lídimo Ausência de justo motivo a embasar o impedimento do impetrante de ali adentrar, mesmo porque, no local, estão sediados outros órgãos da Administração, não relacionados à Pasta da autoridade impetrada Procedência da ação mandamental que se sustenta

Recursos desprovidos.

Não se pode negar que o ato foi vexatório, um cidadão barrado em frente a Câmara Municipal em uma audiência pública, sendo que logo depois da negativa de sua entrada entram outras pessoas demonstrando o caráter da negativa relacionada a pessoa do requerente.

Deste modo, está identificado fato lesivo do Requerido e naturalmente pela lei, surge a obrigação de indenizar.

No tocante ao valor fixado a título de indenização, cumpre ressaltar que o dano moral não pode ser recomposto, já que é imensurável em termos de equivalência econômica. A indenização a ser concedida é apenas uma justa e necessária reparação em pecúnia, como forma de atenuar o padecimento sofrido.

A reparação do dano não patrimonial deve ter antes de tudo, finalidade compensatória, proporcional ao agravo suportado pelo ofendido e ainda uma finalidade punitiva e intimidatória.

Nesse aspecto, como bem preconiza o eminente Rui Stoco, a indenização da dor moral há de buscar duplo objetivo: condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa importância em dinheiro, de modo a puni-lo, desestimulando-o da prática futura de atos semelhantes e, com relação à vítima, compensá-la com uma importância mais ou menos aleatória, pela perda que se mostra irreparável, pela dor e humilhação impostas. Evidentemente, não haverá de ser fonte de enriquecimento injustificado da vítima, nem poderá ser inexpressiva a ponto de não atingir o objetivo colimado, de retribuição do mal causado pela ofensa, com o mal da pena.

Deve-se considerar ainda que o Réu possui condições financeiras suficientes para arcar com uma indenização, bem como a gravidade e repercussão da ofensa, e ainda a finalidade pedagógica da indenização, o que levará a um valor significativo, como deverá ser arbitrado por Vossa Excelência.

VIII- Da Conclusão

É indubitável que o Requerido, por ato voluntario IMOTIVADO VEDADNDO O ACESSO DO REQUERENTE A SESSÃO PÚBLICA DIANTE DE VARIAS PESSOAS ofendeu a honra do mesmo além, da dignidade e das crenças do requerente, quando tornou a coisa pública para exclusivos interesses particulares.

Indeclinável, também, o nexo causal entre o ato ilícito e os danos morais como devidamente demonstrados. Portanto, ante a legislação atinente, em face da responsabilidade objetiva, deve o Réu arcar com as consequências do seu ato também na forma indenizatória a favor do Autor pelos danos morais que sofreu.

A reparação pelos danos morais deve se dar por arbitramento, levando em consideração o valor do bem violado pelo Réu, a gravidade e repercussão da ofensa, a condição financeira do Requerido e sua finalidade pedagógica.

EX POSITIS, o Autor requer a Vossa Excelência:

a)-A citação do Réu, para que apresente resposta à presente ação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia;

b)-A produção de todas as provas em direito permitidas;

c)-Ao final, que JULGUE PROCEDENTE a presente demanda, e condene o Requerido, a reparar os danos morais sofridos pelo Requerente, fixados na quantia de R$ 5.000, 00, se assim o entender ante ao dano moral, incidindo sobre o valor da condenação juros de mora e atualização monetária, da data que ocorreu o ato ilícito, até a data do efetivo pagamento.

Dá à causa o valor de R$- 5.000,00 (cinco mil reais).

P. Deferimento.

Garça, 03 de março de 2015

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