Sobre mim
Sou funcionário público no estado de SP, apto a consultoria nas áreas de direito administrativo, obrigações.
O direito administrativo é mais do que os 5 princípios constitucionais, é um misturado legislativo, e a sua aplicação na relação entre Estado e funcionários, via de regra fere os direitos destes, pela premissa de que o Estado, a coletividade, pode passar por cima dos direitos individuais. Mas a lei deve prevalecer.
O direito administrativo é mais do que os 5 princípios constitucionais, é um misturado legislativo, e a sua aplicação na relação entre Estado e funcionários, via de regra fere os direitos destes, pela premissa de que o Estado, a coletividade, pode passar por cima dos direitos individuais. Mas a lei deve prevalecer.
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Cezar Rodrigues
Comentário · ano passado
A Sexta Parte e a L.C. 173/2020
Cezar Rodrigues · há 2 anos
Cezar Rodrigues
Comentário · há 3 anos
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Cezar Rodrigues